Aposentar autista: será que é possível?

Muita gente acha que o benefício do INSS para pessoas com autismo (BPC/LOAS) é uma aposentadoria. Não é bem isso. O LOAS ( lei orgânica de assistência social) é um beneficio que dá direito a pessoas com deficiência ou idoso com mais de 65 anos, ao recebimento de 1 salário mínimo mensal. Lembrando que vai depender da sua renda familiar o recebimento ou não do benefício

Como eu posso calcular a minha renda familiar

Para comprovar que a pessoa e a família não possui meios de prover seu próprio sustento, é usado o requisito da renda per capita.

Esse requisito é muito importante para conseguir o BPC/LOAS. Ela não pode passar de 1/4 do salário mínimo per capita, isso é, por pessoa que mora na mesma casa. Vou dar um exemplo para ficar mais fácil.

Essa renda per capita aumentou em 24/03/2020 através da Lei 13.981/2020.

nfelizmente, enquanto ainda comemorávamos essa conquista, uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a ampliação da renda per capita de 1/2 salário mínimo.

Em 02/04/2020, o governo confirmou que que a renda per capita será considerada igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo até 31/12/2020 através da Lei 13.982/2020.

Como se não bastasse ter que aguardar até 01/01/2021 para usar a renda de 1/2 salário mínimo, o governo suspendeu este aumento da renda per capita por tempo indeterminado, portanto, não temos a data início da nova renda per capita.

Teoricamente a renda per capita passaria a 1/2 salário mínimo em 01/01/2021, mas a Medida Provisória 1023 de

31/12/2020, manteve a renda per capita foi mantida em 1/4 do salário mínimo.

Considerando que o salário mínimo em 2021 é de R$ 1.100,00 para conseguir o BPC / LOAS a renda por pessoa da família não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, isto é R$ 275,00 por mês.

Como solicitar o benefício para o meu filho

Primeiro, antes de tudo você deve tirar o RG e CPF do seu filho. Para tirar o CPF, vá até uma agencia do Correios ou Banco do Brasil mais próximo da sua casa. Informe que você precisa tirar a 1ª via do CPF da criança. Você só terá a despesa de menos de R$ 10,00 por cadastro no CPF. Esse valor é pago diretamente ao Correios ou ao Banco do Brasil. O CPF sempre sai na hora. Para a retirada do RG cada estado tem formulários e regras específicas para a emissão do RG, portanto, você deve procurar a Secretaria de Segurança Pública Local para ter acesso a todas as informações. Aqui em Pernambuco, retiramos no expresso cidadão. A primeira via é gratuita e nos dias de hoje, já pode colocar nela que o seu filho é autista.

além disso você deve está inscrito no CADUNICO.

O INSS exige que a pessoa que solicita o beneficio já esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Se seus dados no Cadastro Único estiverem diferentes dos informados ao INSS, seu benefício pode ser negado, portanto, compareça ao CRAS mais próximo da sua casa e atualize tudo, pois o INSS confere seus dados com o seu Cadastro Único.

Retirei o CPF e RG

Agora você deve baixar no seu celular o aplicativo, meu INSS. Antigamente todo processo de envio da documentação era feito nas agências físicas do INSS, mas desde que começou a pandemia, esse processo está sendo feito de forma online. O processo consiste no envio da documentação pelo app. O resultado sai no próprio aplicativo. Caso tenha alguma dúvida no envio da documentação é só ligar para o 135 do INSS.